Política para Transações com Partes Relacionadas


Ano:


Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.

CNPJ 61.532.644/0001-15
Companhia Aberta
NIRE 35300022220

POLÍTICA PARA TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

(aprovada na RCA de 19.02.2018)

1. OBJETIVO

A presente Política para Transações com Partes Relacionadas (“Política”) tem por objetivo estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pela Itaúsa – Investimentos Itaú S.A. (“Itaúsa” ou “Companhia”) quando da ocorrência de Transações com Partes Relacionadas, assegurando a comutatividade e transparência das operações e garantindo aos acionistas, investidores e outras partes interessadas que as transações entre a Itaúsa e suas partes relacionadas pautem-se pelo disposto nas melhores práticas de Governança Corporativa.

“Partes Relacionadas“ tem seu significado estabelecido no Anexo A desta Política.

2. PÚBLICO-ALVO

A Itaúsa, seus controladores, suas sociedades controladas, coligadas e sociedades nas quais a Companhia tenha influência significativa, bem como seus diretores, conselheiros, conselheiros fiscais e colaboradores.

As sociedades controladas pela Itaúsa devem espelhar em suas respectivas políticas de Transações com Partes Relacionadas as considerações aqui formuladas, respeitadas suas eventuais peculiaridades procedimentais de gestão e o nível de complexidade de suas operações. As sociedades controladas que não tenham política própria devem seguir os termos desta Política, observadas as suas respectivas estruturas de gestão.

3. REGRAS

3.1. Formalização de Transações com Partes Relacionadas

A diretoria responsável pela contratação de uma Transação com Parte Relacionada deverá avaliar se a transação ou conjunto de transações correlatas (i) atinge, no período de 1 (um) ano, valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou (ii) é relevante em razão de suas características, da natureza da Parte Relacionada com a Companhia, e/ou da natureza e extensão do interesse da Parte Relacionada na operação e deverá submeter a potencial transação para aprovação prévia pelo Conselho Fiscal, conforme definido no item 3.2 (“Transação Relevante”).

Caso a Transação com Parte Relacionada se enquadre em quaisquer dos critérios de Transação Relevante, a diretoria responsável deverá enviar à Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos documentação contendo o fundamento, justificativa e material de apoio suficiente para a verificação de que se trata de uma Transação Relevante com Parte Relacionada.

Por fim, a Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos enviará o material para o Conselho Fiscal, que avaliará e deliberará sobre a viabilidade ou não da Transação Relevante com Partes Relacionadas.

Caso o Conselho Fiscal aprove a celebração da Transação Relevante com Partes Relacionadas, a Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos informará tal decisão para a respectiva diretoria responsável pela contratação, e para a Diretoria de Administração e Finanças.

Caberá à Diretoria de Administração e Finanças manter o devido registro e controle das Transações Relevantes com Partes Relacionadas aprovadas pelo Conselho Fiscal, inclusive para fins do item 4 desta Política.

Para fins do patrimônio líquido mencionado nesta Política, será considerado o valor apurado com base nas demonstrações contábeis consolidadas divulgadas pela Companhia referentes ao último exercício social encerrado.
Todas as Transações com Partes Relacionadas, nos termos definidos nesta Política, devem observar as seguintes condições:

a) estarem em condições de mercado e de acordo com o estabelecido nesta Política e, ainda, em consonância com as demais práticas utilizadas pela Companhia e diretrizes dispostas no Código de Ética da Itaúsa; e
b) serem celebradas por escrito, especificando-se suas principais características e condições, tais como: preço global, preço unitário, prazos, garantias, condições de rescisão, recolhimento de tributos, pagamentos de taxas, obtenção de licenças, etc.

Com o intuito de assegurar que a celebração de Transações com Partes Relacionadas seja realizada sempre no melhor interesse da Companhia e com plena independência, fica vedada a concessão de empréstimos em favor de acionista controlador e de administradores da Companhia.

3.2. Aprovação de Transações com Partes Relacionadas

Caberá ao Conselho Fiscal deliberar sobre uma potencial Transação Relevante com Parte Relacionada.

O Conselho Fiscal poderá convidar outros administradores, gestores de negócios e colaboradores da Companhia, bem como assessores externos para participar de suas reuniões que tiverem como pauta a aprovação de Transação Relevante com Partes Relacionadas.

Compete ao Conselho Fiscal:

a) avaliar o processo de seleção da(s) contraparte(s) e as condições de contratação de qualquer Transação Relevante com Partes Relacionadas.
b) aprovar, previamente, a celebração de qualquer Transação Relevante com Partes Relacionadas.
c) após aprovação prévia sobre a conformidade da transação, levar ao conhecimento do Conselho de Administração da Itaúsa as transações por ele aprovadas.

Transações com Partes Relacionadas realizadas com empresas cujo capital seja integralmente detido, direta ou indiretamente, pela Companhia, não precisarão ser submetidas ao Conselho Fiscal.

Nas situações nas quais membro do Conselho Fiscal envolvido na aprovação da transação esteja impedido de deliberar a respeito da matéria em virtude de potencial conflito de interesse, este deverá declarar-se impedido e não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas ao assunto, bem como deverá explicar seu envolvimento na transação e fornecer detalhes da transação e das partes envolvidas. O impedimento deverá constar da ata que deliberar sobre a transação.

A administração da Companhia deverá respeitar o fluxo regular para negociação, análise e aprovação das Transações com Partes Relacionadas, não devendo fazer intervenções que influenciem a contratação de Partes Relacionadas em desconformidade com tal fluxo.

3.3. Relatório de Partes Relacionadas

A Diretoria de Administração e Finanças elaborará relatório trimestral no qual deverão constar as informações de transações com Partes Relacionadas referentes à Itaúsa bem como às sociedades cujas demonstrações contábeis forem reportadas de forma consolidada com as demonstrações contábeis da Itaúsa. Tal relatório refletirá a posição patrimonial de ativos e passivos, resultados e despesas apropriadas no período e quaisquer outras informações relevantes.

A Diretoria de Administração e Finanças deverá submeter o relatório trimestral para o Conselho Fiscal, com cópia para a Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos.

3.4. Formulário para Identificação de Partes Relacionadas

Anualmente, a Diretoria de Assuntos Corporativos encaminhará aos administradores (diretores e conselheiros) da Companhia e de suas controladas, bem como aos seus acionistas controladores, o “Formulário para Identificação de Partes Relacionadas” (Anexo A), para preenchimento, identificação das pessoas vinculadas e assinatura, de modo que o relatório constante do item 3.3 possa ser elaborado e encaminhado ao Conselho Fiscal para avaliação das Transações com Partes Relacionadas.

Qualquer alteração nas informações prestadas deverá ser imediatamente comunicada pelos administradores e acionistas controladores àquela diretoria.

4. DIVULGAÇÃO

Conforme regulamentação aplicável, a Diretoria de Administração e Finanças informará ao Diretor de Relações com Investidores (DRI) quando se tratar de Transação Relevante ou o conjunto de transações correlatas com Partes Relacionadas que (a) supere(m) o menor valor dos seguintes: (i) R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), ou (ii) 1% (um por cento) do ativo total da Companhia, ou (b) seja(m) consideradas relevante(s) em razão de suas características, da natureza da Parte Relacionada com a Companhia e/ou da natureza e extensão do interesse da Parte Relacionada na operação; para efeito de divulgação do Comunicado sobre Transações entre Partes Relacionadas.

Além do Comunicado, a Companhia deverá atender às demais obrigações legais e regulamentares referentes às transações com partes relacionadas, tais como divulgação nas demonstrações contábeis, no Formulário de Referência e nas informações trimestrais.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O Conselho de Administração deverá:

  • aprovar formalmente esta Política, bem como quaisquer futuras revisões, que devem ocorrer, no mínimo, a cada três anos ou sempre que se fizer necessário; e
  • analisar eventuais omissões ou exceções à Política.

5.2. O Conselho Fiscal deverá:

  • avaliar e deliberar previamente sobre a viabilidade de Transações Relevantes bem como avaliar as transações com Partes Relacionadas informadas por meio do relatório trimestral, nos termos do item 3; e
  • levar ao conhecimento do Conselho de Administração da Itaúsa as transações por ele aprovadas.
5.3. A Diretoria de Assuntos Corporativos deverá:
  • manter atualizado e disponibilizar o cadastro com a identificação das Partes Relacionadas; e
  • elaborar o Comunicado sobre Transações com Partes Relacionadas, a partir dos subsídios da Diretoria de Administração e Finanças e da Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos.
5.4. A Diretoria de Administração e Finanças deverá:
  • promover a devida divulgação de Transações com Partes Relacionadas sempre que assim exigido pela legislação em vigor, conforme aprovado pelo Comitê de Divulgação e de Negociação;
  • zelar para que as informações relativas às Transações com Partes Relacionadas sejam devidamente incluídas nas Demonstrações Contábeis trimestrais e anuais da Companhia, bem como no Formulário de Referência; e
  • manter o devido registro e controle das Transações Relevantes com Partes Relacionadas aprovadas pelo Conselho Fiscal, inclusive para os fins do item 4 desta Política.
5.5. A Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos deverá:
  • monitorar o cumprimento desta Política, informando à Comissão de Sustentabilidade e Riscos eventual descumprimento identificado;
  • avaliar previamente a documentação enviada pela diretoria responsável pela contratação da Transação Relevante com Partes Relacionadas, contendo o fundamento, justificativa e material de apoio suficiente para a verificação de que se trata de uma Transação Relevante com Partes Relacionadas e, em caso positivo, enviar o material para deliberação final do Conselho Fiscal; e
  • informar a diretoria responsável pela contratação e a Diretoria de Administração e Finanças acerca da aprovação da Transação Relevante com Parte Relacionada.

5.6. A Comissão de Sustentabilidade e Riscos deverá:

  • decidir sobre eventual punição em caso de descumprimento desta Política, reportando tal descumprimento ao Conselho de Administração.
6. DOCUMENTOS RELACIONADOS
  • Código de Ética Itaúsa;
  • Lei n° 6.404/76 – artigos 247 e 248;
  • Pronunciamento Técnico CPC nº 5 (R1), emitido pelo Comissão de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela CVM, conforme Deliberação nº 642/10;
  • Parecer de Orientação nº 35 da CVM;
  • Anexo 30-XXXIII da Instrução CVM 480/09;
  • Instruções CVM nºs 358/2002, 457/2007 e 480/2009;
  • Regulamento de Listagem no Nível 1 de Governança Corporativa – B3

Anexo A

FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PARTES RELACIONADAS

O Formulário a seguir objetiva arrolar todas as pessoas físicas e jurídicas a elas vinculadas, com o objetivo de determinar as Partes Relacionadas com a Itaúsa.

Para seu correto preenchimento solicita-se especial atenção aos conceitos abaixo, elaborados de acordo com a Deliberação CVM 642, de 7.10.2010 (CPC 05 - R1), conforme venha a ser alterada.

FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PARTES RELACIONADAS Pag. 01
  NOME CPF
Administrador(a)/Controlador(a)    
Cônjuge ou Companheira(o)    
Ex-Cônjuge (somente deve ser
informado se for separado judicialmente)
   


PESSOA(S) VINCULADAS AO ADMINISTRADOR/CONTROLADOR

São consideradas pessoas vinculadas, além do cônjuge ou companheiro(a):

  • os filhos da pessoa e os filhos do cônjuge ou companheiro(a):
  • dependentes da pessoas, de seu cônjuge ou companheiro(a):
  • irmão(ã)s e cunhado(a)s da pessoa.
NOME DA(S) PESSOA(S) VINCULADAS GRAU DE PARENTESCO CPF
     
     
     
     


Data: ___________________________Assinatura:___________________________
 

FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PARTES RELACIONADAS Pag. 02
Nome do Administrador(a)/Controlador(a):    


SOCIEDADE(S) OU ENTIDADE(S) VINCULADA(S) AO(À) ADMINISTRADOR(A)/ CONTROLADOR(A) OU À(S) PESSOA(S) VINCULADA(S)

Relacionar as entidades ou sociedades quando observadas as condições abaixo:

  • a entidade é controlada, de modo pleno ou sob controle conjunto, por controlador(a), administrador(a) ou pessoas vinculadas à Itaúsa (Anexo A);
  • uma pessoa que detém o controle pleno ou compartilhado da Itaúsa tem influência significativa sobre a entidade ou é membro pessoal chave da administração da entidade (ou de controladora da entidade).
NOME DA(S) PESSOA(S)
VINCULADAS
NOME DA(S) SOCIEDADE(S)
OU ENTIDADE(S)
CNPJ VÍNCULO COM A(S)
SOCIEDADE(S) OU ENTIDADE(S)
       
       
       
       


Data: ___________________________Assinatura:___________________________